O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Rio Negrinho, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
Nesse ínterim, o Governo do Estado (por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável) em conjunto com a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e a Empresa Premier Engenharia (empresa executora do planejamento), está promovendo a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos dos municípios que integram a AMUNESC, com objetivo de propor e atualizar as metas e ações para o setor de resíduos sólidos em âmbito local e incentivar a implementação de ações compartilhadas entre os municípios que formam a Associação.
A fim de que a população participe efetivamente do processo de elaboração do Plano na sua cidade, serão realizadas as audiências públicas virtuais (videoconferências), no dia 17 de novembro de 2020, a partir das 18:00 hs, com o objetivo de apresentar as propostas de gestão relacionadas aos resíduos sólidos gerados no município e o planejamento das ações do PMGIRS.
O acesso às audiência na data programada deverá ser feito através da plataforma JITSI MEET e o link para acessar será disponibilizado no dia das referidas audiências no Site da Prefeitura. Solicitamos que os interessados realizem inscrição prévia para as audiências enviando seus dados (nome completo, profissão/entidade que representa, telefone e email) para o correio eletrônico da empresa executora do contrato (premiereng@premiereng.com.br). No assunto do e-mail deve-se colocar “Audiências Rio Negrinho”.
Contamos com a sua participação!
