AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL (VIDEOCONFERÊNCIA) – PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ARAQUARI

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um
instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº
12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos
sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de
sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em Araquari, assim
como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos
existentes.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a
recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão
priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções
consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
Nesse ínterim, o Governo do Estado (por intermédio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico Sustentável) em conjunto com a Associação de
Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e a Empresa Premier
Engenharia (empresa executora do planejamento), está promovendo a elaboração dos
Planos de Resíduos Sólidos dos municípios que integram a AMUNESC, com objetivo
de propor e atualizar as metas e ações para o setor de resíduos sólidos em âmbito
local e incentivar a implementação de ações compartilhadas entre os municípios que
formam a Associação.
A fim de que a população participe efetivamente do processo de elaboração do Plano
na sua cidade, realizar-se-á audiência pública virtual (videoconferência), no dia 5 de
novembro de 2020, às 13:30 hs, com o objetivo de apresentar à sociedade os
aspectos gerais do planejamento das ações do PMGIRS, em especial o conjunto de
programas, projetos e ações proposto para o manejo dos resíduos sólidos em âmbito
municipal .
O acesso à audiência na data programada deverá ser feito através da plataforma
JITSI MEET e o link para acessar será disponibilizado no dia da referida audiência no
Site da Prefeitura. Solicitamos que os interessados realizem inscrição prévia para a
audiência enviando seus dados (nome completo, profissão/entidade que representa,
telefone e email) para o correio eletrônico da empresa executora do contrato
(premiereng@premiereng.com.br). No assunto do e-mail deve-se colocar “Audiência
Araquari”.
Contamos com a sua participação!