A elaboração de um Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) requer a formatação de um modelo de planejamento participativo. As diferentes fases da elaboração do Plano, bem como as etapas seguintes de implantação e revisão, requerem a inserção das perspectivas e aspirações da sociedade, seus interesses múltiplos e a apreciação da efetiva realidade local para o setor de resíduos sólidos. Sendo assim, torna-se necessário a formação do Comitê Diretor Local que contemplem atores sociais intrínsecos à operacionalização do PIGIRS.
O Comitê Diretor Local, instituído pela Autoridade Municipal (Prefeito Municipal), deve ser composto por representantes (gestores ou técnicos) dos principais órgãos municipais envolvidos no tema (secretarias de meio ambiente, agricultura, obras, saúde, finanças e outras). O Comitê Diretor Local deverá acompanhar e cooperar no processo de mobilização social a nível municipal; deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a elaboração e implantação do Plano; propor e garantir locais para realização das reuniões técnicas e audiências públicas; sugerir alternativas sobre o ponto de vista local; validar os conteúdos técnicos que serão apresentados nas audiências públicas; e participar das audiências públicas.
Ainda, deve ser formado um Comitê Diretor Regional, composto pela indicação de um representante de cada município associado, sendo este integrante do Comitê Diretor Local. Este Comitê será muito importante na interlocução entre os diversos atores envolvidos na construção do Plano, tendo como responsabilidades: acompanhar o processo da execução do presente termo/contrato; ddeliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a elaboração do PIGIRS e sua implementação; sugerir alternativas sobre o ponto de vista regional; vvalidar os conteúdos técnicos que serão apresentados nas audiências públicas regionais; e aacompanhar os eventos de apresentação e discussão pública dos conteúdos técnicos elaborados pela Consultora.
Nos meses de maio e junho de 2018, cada município contemplado com o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos formou seu Comitê Diretor Municipal, bem como indicou seu representante para integrar o Comitê Diretor Regional.
Fonte: Premier Engenharia
